Animais Domésticos

23/01/2017 16:55

MOSSORÓ/RN 06 DE AGOSTO DE 2015

 

ANIMAIS DOMÉSTICOS

 

·   É proibido ao condômino possuir nas unidades autônomas ou qualquer dependência do condomínio animais que comprometam a higiene e tranquilidade do condomínio, podendo o condômino ter animais domésticos (cães ou gatos) que não perturbem a ordem, o sossego a segurança e o sono dos demais moradores, e que estejam devidamente higienizados.

  

·  O Condômino deverá manter sua unidade habitacional em condições adequadas de higiene, promovendo constante limpeza diária de fezes e urina do animal e utilizando produto de limpeza capaz de eliminar odores de urina e fezes sempre que necessário, atentando-se para que os demais condôminos não se sintam incomodados ou tenham a saúde prejudicada por problemas relacionados à falta de salubridade nas unidades autônomas;

 

·   Só será permitido o passeio pelas avenidas e ruas, sem a utilização de causadas, canteiros e pista de cooper. É proibida a permanência dos animas na área de lazer, salão de festas, campo e quadras de esporte, é vedado andar com os animais sem coleiras, devendo estar sempre com a guia nas áreas comuns permitidas. Caso o animal demonstre agressividade contra moradores ou outros bichos, deverá utilizar a focinheira, independentemente de seu porte;

 

 ·   É proibido deixar que os animais façam as necessidades fisiológicas nas áreas comuns. Caso o animal venha a fazer suas necessidades em áreas comuns, o responsável deverá, pessoal e imediatamente, recolher as fezes;

 

 ·   Os animais devem estar vacinados, vermifugados e com controle de parasitas, como pulgas e carrapatos, devendo apresentar a carteira de vacinação do animal e exames de sangue uma vez por ano ao condomínio;

 

 ·   O condômino deve zelar para que seu animal não perturbe o sossego dos demais condôminos com ruídos incessantes e/ ou fugas;

 

 ·   Os condôminos estejam cientes de que responderão, nas esferas administrativa, civil e/ou penal, por todos e quaisquer danos físicos e/ou prejuízos materiais ocasionados por seus animais de estimação.

 Na hipótese de violação de quaisquer das regras dispostas acima, o condomínio procederá da seguinte maneira:

Primeiramente, notificará o responsável para solicitar uma imediata e definitiva solução do problema;

Em um segundo momento, tendo restada completamente infrutífera a primeira tentativa, notificará o responsável e aplicará, concomitantemente, multa punitiva no valor de dez vezes a taxa condominial vigente;

Em um terceiro momento, não tendo surtido efeito a punição pecuniária, determinará a imediata retirada do animal do condomínio e por fim, descumpridas as prévias tentativas, recorrerá às esferas judiciais sem prévia notificação do responsável.

 

Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

 

Atenciosamente,